Navegando por Autor "Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da"
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Artigo Investigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997. Celeridade e preclusão como instrumentos a serviço da lógica da consolidação dos processos eleitorais(2010) Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da; Andrade, Marcelo Santiago de Padua; Tribunal Superior EleitoralArtigo Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet. Os desafios do direito eleitoral no atual momento de desenvolvimento tecnológico(2018) Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da; Andrade, Marcelo Santiago de Padua; Tribunal Superior Eleitoral