Navegando por Autor "Siqueira, Cláudio Drewes José de"

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O abuso do poder econômico nas eleições
(2008) Siqueira, Cláudio Drewes José de
O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código Eleitoral
(2024) Siqueira, Cláudio Drewes José de; Tribunal Superior Eleitoral
Em andamento no Congresso Nacional, o projeto de lei complementar do Código eleitoral objetiva fazer modificações importantes no sistema eleitoral. Contudo, carece de uma abordagem mais clara acerca das diferentes formas de abuso de poder, fenômeno que prejudica a integridade do sistema e, consequentemente, afeta a lisura e o resultado das eleições. O artigo tem por escopo elaborar uma definição mínima de abuso de poder, com base em sua proximidade com o abuso de direito, expondo aspectos comuns a ambas as figuras jurídicas, bem como examinar as diversas modalidades de abuso de poder praticadas no âmbito do processo eleitoral com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em tramitação.