Navegando por Autor "Siqueira, Janílson Bezerra de"

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    Artigo
    Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?
    (2002) Siqueira, Janílson Bezerra de; Tribunal Superior Eleitoral
    Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput).