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Direitos humanos e decoro parlamentar : sobre a possibilidade de cassação de mandato por discurso de ódio
(2017) Soares, Alessandro; Tribunal Superior Eleitoral
Explora a questão do discurso de ódio proferido por parlamentar e o seu possível enquadramento como comportamento incompatível com o decoro consoante previsto no art. 55, II, da Constituição brasileira de 1988. Argumentamos que, quando um congressista emite um discurso de ódio, há ofensa direta à dignidade institucional, fato este que legitima, inclusive, a sua responsabilização política. O discurso de ódio escamoteia a pretensão e eficácia constitucional naquilo que há de mais importante: o princípio da cidadania, que tem como substrato a igualdade e a dignidade humana. Em última instância, defendemos que a liberdade democrática não comporta o discurso de ódio.