Navegando por Autor "Soares, Márcia Miranda"

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Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros
(2016) Soares, Márcia Miranda; Melo, Bruno Guimarães de
Analisa as transferências voluntárias da União (TVU), via convênios, para os municípios entre 1995 e 2010. O tema está inserido no debate sobre federalismo fiscal e será discutido no contexto da recentralização fiscal brasileira, a partir de 1994. O objetivo é verificar quais fatores definem a maior ou menor participação dos entes locais no total desses recursos a partir de três dimensões explicativas: a político-partidária, a redistributiva e a técnica. Os resultados encontrados, por meio de análise descritiva e de regressão estatística, apontam que receberam mais recursos de TVU: os municípios cujos prefeitos eram do mesmo partido ou da base aliada do presidente, os que proporcionaram maior votação ao presidente em sua eleição e os que tinham maior receita tributária própria, que foi considerada indicador de riqueza e de capacidade técnica. A conclusão é que as TVU para os municípios não são redistributivas, mas condicionadas por fatores políticos e técnicos.
Desafios do federalismo brasileiro
(2013) Soares, Márcia Miranda; Tribunal Superior Eleitoral
Eleições majoritárias nas capitais estaduais brasileiras : independência e interdependência federativa
(2013) Soares, Márcia Miranda; Burni, Aline
Explora as implicações da dimensão federativa no comportamento eleitoral brasileiro. A partir de literatura internacional e nacional, é apontado como a federação pode modelar as disputas políticas dentro de um país e influenciar na definição do voto, quando eleitores escolhem seus representantes nos diferentes níveis de governo. No caso brasileiro, a federação é essencial na modelagem eleitoral. São três níveis autônomos de competição eleitoral União, estados e municípios para os cargos políticos dos poderes executivo e legislativo, o que possibilita aos partidos se organizarem em bases territoriais distintas, mas também a conexão entre essas bases no processo de decisão do voto. Para aprofundar o debate, o artigo explora o impacto das eleições executivas nacionais e estaduais sobre as eleições municipais nas 26 capitais estaduais brasileiras no período de 1994 a 2008. Busca verificar, a partir de análise econométrica, se a votação de um partido para presidente e/ou governador influencia na sua votação para prefeito. Os resultados apontam que sim. O bom desempenho do partido na votação para presidente ou para governador impacta positivamente a votação para prefeito. Ainda, a eleição O artigo explora as implicações da dimensão federativa no comportamento eleitoral brasileiro. A partir de literatura internacional e nacional, é apontado como a federação pode modelar as disputas políticas dentro de um país e influenciar na definição do voto, quando eleitores escolhem seus representantes nos diferentes níveis de governo. No caso brasileiro, a federação é essencial na modelagem eleitoral. São três níveis autônomos de competição eleitoral União, estados e municípios para os cargos políticos dos poderes executivo e legislativo, o que possibilita aos partidos se organizarem em bases territoriais distintas, mas também a conexão entre essas bases no processo de decisão do voto. Para aprofundar o debate, o artigo explora o impacto das eleições executivas nacionais e estaduais sobre as eleições municipais nas 26 capitais estaduais brasileiras no período de 1994 a 2008. Busca verificar, a partir de análise econométrica, se a votação de um partido para presidente e/ou governador influencia na sua votação para prefeito. Os resultados apontam que sim. O bom desempenho do partido na votação para presidente ou para governador impacta positivamente a votação para prefeito. Ainda, a eleição governatorial influencia mais a eleição majoritária municipal. Os achados confirmam a importância das conexões eleitorais federativas para o entendimento do voto, algo que representa padrões distintos entres os partidos e os entes federados, merecendo pesquisas e publicações.
Influência majoritária em eleições proporcionais : os efeitos presidenciais e governatoriais sobre as eleições para a Câmara dos Deputados brasileira (1994-2010)
(2013) Soares, Márcia Miranda; Tribunal Superior Eleitoral
Partidos políticos e política de assistência social nos municípios brasileiros : uma análise do impacto dos partidos no período entre 2005 e 2012
(2015) Moreira, Maíra dos Santos; Soares, Márcia Miranda
Verifica se o partido da/o prefeita/o é um dos fatores explicativos do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios brasileiros entre 2005 e 2012. Essa pergunta surgiu da inquietação a respeito do que poderia explicar as diferenças existentes entre os municípios mesmo com a crescente consolidação do Sistema Único de Assistência Social e dos mecanismos federais de coordenação e indução da municipalização da política. Uma das possíveis explicações para as diferenças entre os municípios é o impacto dos partidos que governam a prefeituras, de suas posições ideológicas e de seu alinhamento com o Executivo Nacional. A hipótese sobre o alinhamento com o governo federal foi construída tendo em mente a priorização e impulsionamento dados à política de assistência social por este nível de governo desde 2004. Para responder a essa questão, foram construídos dez modelos analíticos, aplicando a técnica de regressão multivariada. Os resultados apontam que, dentre os aspectos políticos, o que mais parece importar para a explicação do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios no período analisado é o alinhamento partidário com o governo federal. O fato de o partido da/o prefeita/o integrar a coalizão presidencial tem efeito positivo sobre o gasto e sobre a estrutura de recursos humanos da política no município. Apesar da confirmação de que o partido que governa o município impacta o desenvolvimento da política de assistência social, tal impacto ainda é modesto quando comparado com outros fatores explicativos, em especial, com o legado.
Reforma tributária e sucessão presidencial : o que esperar?
(2010-09) Soares, Márcia Miranda; Tribunal Superior Eleitoral