Navegando por Autor "Soares, Marcelo Negri"

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Direitos da personalidade e a utilização de fake news no processo eleitoral
(2024) Centurião, Luís Fernando; Soares, Marcelo Negri; Manzato, Welington Junior Jorge; Tribunal Superior Eleitoral
A expressão fake news tornou-se comum no cotidiano nacional, especialmente, quando o assunto envolve a vida política de nossa sociedade. A discussão em torno das fake news surge da possibilidade de que notícias veiculadas nos meios de comunicação, tanto tradicionais quanto virtuais, possam estar carregadas de informações deturpadas, em particular aquelas que divulgam dados inverídicos sobre os atores envolvidos na notícia. Essa situação invariavelmente propicia um efeito diverso do real nas pessoas que são atingidas pela notícia veiculada. O presente trabalho pretende, por meio de uma análise descritiva, debater o uso das fake news no processo eleitoral, vinculando-o com os Direitos da Personalidade e a Responsabilidade, desenvolvendo o estudo com o uso da jurisprudência brasileira. O trabalho irá percorrer uma incursão conceitual sobre a temática proposta buscando traçar uma correlação deste com os direitos da personalidade, bem como, pretende-se criar um panorama dos reflexos das fake news em uma perspectiva de propagação enfática de inverdades. Por fim, a abordagem destacará a possibilidade de responsabilização civil e criminal daqueles que se utilizarem dessa ferramenta, para concluir com a possibilidade de proteção dos direitos da personalidade por meio de ferramentas que busquem a inibição de fake news no processo eleitoral brasileiro, uma vez que elas impactam negativamente o bom desenvolvimento do pleito. Ademais, será evidenciada a necessidade de se prevenir as fake news, adotando campanhas educacionais que devem ser oportunizadas a toda a população.
Liberdade de pensamento : assédio eleitoral e a proteção dos direitos da personalidade do trabalhador
(2024) Soares, Marcelo Negri; Lago, Andréa Carla de Moraes Pereira; Jorge, Welington Junior; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como premissa discutir o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, destacam-se por um lado, a precarização do trabalho frente ao livre pensamento e, por outro lado, a violação dos direitos da personalidade frente ao assédio do empregador. O objetivo deste trabalho, portanto, é apresentar como o assédio eleitoral está estritamente ligado a precarização do trabalhador, considerando que em caso de divergência política, pode haver uma desestabilidade no ambiente de trabalho. Investiga-se, pois, como o período eleitoral acaba se tornando um momento de difícil manifestação político-partidário, tendo em vista, o risco que os empregados sofrem ao terem suas redes sociais visualizadas por seu superior hierárquico. A pesquisa justifica-se pela problemática do assédio eleitoral, e a liberdade de pensamento e como o trabalhador pode ter ameaçado seu posto de trabalho devido suas convicções políticas. Neste viés, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva para problematizar o tema assédio eleitoral, meio ambiente, liberdade de pensamento e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o assédio eleitoral, uma vez que o empregador por ter consigo os meios de produção, se sente no direito de cobrar de seus empregados um posicionamento político que lhe agrade, afetando assim diretamente a saúde do trabalhador seja ela física ou moral.