Navegando por Autor "Soares, Rafael Morgental"

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A imunidade tributária dos partidos políticos
(Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Soares, Rafael Morgental; Tribunal Superior Eleitoral
Examina a imunidade tributária dos partidos políticos prevista no art. 150, VI, "c", § 4º, da Constituição Federal, a fim de demonstrar que essa garantia fiscal atualmente não atinge o objetivo constitucional que a justifica, qual seja, promover a cidadania por meio de um sistema representativo sólido e autêntico. O ensaio está dividido em duas partes: na primeira percorre-se a construção doutrinária e jurisprudencial das imunidades sob a ótica do Direito Tributário; na segunda investiga-se a proteção fiscal dos partidos políticos sob o ponto de vista do Direito Eleitoral e Partidário, em cujo âmbito a imunidade é posicionada como mais uma forma de financiamento político público, ao lado do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Como resultado, espera-se proporcionar uma contribuição à dogmática dos ramos jurídicos envolvidos, e principalmente suscitar a reflexão sobre o modelo de financiamento político hoje vigente.
O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional?
(2015) Macedo, Elaine Harzheim; Soares, Rafael Morgental; Tribunal Superior Eleitoral
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. O objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos políticos fundamentais, sobretudo do direito constitucional à elegibilidade (cidadania passiva), em comparação ao modelo misto consagrado na doutrina eleitoralista brasileira, para a qual a suposta ausência de contraditório evidenciaria o caráter administrativo dessa fase inicial. Para chegar a tal resultado utiliza-se a experiência do direito processual civil, cuja técnica de sumarização do processo conhecida como "inversão do contraditório" passa a ter lugar no direito eleitoral.