Navegando por Autor "Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de"

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    Artigo
    Partidocracia e crise de representatividade : uma crítica ao mito da liberdade para o exercício do mandato
    (2024) Sousa, Hemerson Daniel Fernandes de; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como objetivo traçar algumas considerações sobre o princípio da liberdade para o exercício do mandato, princípio constitucional estruturante do Estado Brasileiro, na atual conjuntura política nacional, especialmente no que se refere à crise de representatividade vivida pelos partidos políticos de modo geral, com o surgimento de agremiações catch-all. A ideia de mandato vinculado, não compatível com o Estado Democrático de Direito, e a premissa de que os parlamentares, ao contrário de suas agremiações, representam toda a população, estarão no centro do debate.