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Mulheres, política e a (sub) representação feminina
(2022) Souza, Fernanda Andrade; Anjos, Pedro Germano dos; Tribunal Superior Eleitoral
O cerne deste artigo é analisar a participação feminina na política, as ações afirmativas existentes e a sua importância no Estado Democrático de Direito. Objetivou-se, de forma progressiva para tanto, apresentar uma síntese das noções conceituais acerca do tema, aspectos históricos, os empecilhos à participação plena da política formal, e por fim, como o modelo jurídico brasileiro de proteção à participação feminina atua no fomento da inclusão de mulheres, por meio de quotas eleitorais, do fundo de financiamento especial, e da Ec 111/2021, com base em uma vasta pesquisa bibliográfica e fontes documentais. Nesse sentido, mediante análise quanti-qualitativa dos dados eleitorais do TSE, procurou-se constatar o grau de representatividade feminina desde a eleição de 2016 à eleição de 2020. Por fim, espera-se ter delimitado um aspecto do cenário de desigualdade de gênero na política brasileira, mesmo após ter identificado o impacto positivo de ações afirmativas que almejam a isonomia eleitoral.