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A administração local no Brasil imperial : notas preliminares sobre as municipalidades nos debates parlamentares
(2016) Souza, Williams Andrade de; Tribunal Superior Eleitoral
A partir da historiografia e dos debates parlamentares em torno da Administração Local, cujo resultado, entre outros, foi a aprovação da Lei de 1º de outubro de 1828, buscaremos contribuir com o tema sobre as elites políticas ditas locais, entrevendo-as como componentes necessários e atrelados, por meios das leis e de suas práticas cotidianas, ao mosaico de institucionalização do Império Liberal brasileiro.
Elegendo a elite municipal : voto, votante e representação na eleição dos vereadores do Recife (1829-1849)
(2019) Souza, Williams Andrade de; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre a representação e a eleição no Brasil oitocentista, tomando como objeto o processo eleitoral em torno da elite municipal. Por meio da análise de dados, de indícios e sinais presentes nas atas de apuração de voto, lista de votante e rol de eleitos para a Câmara do Recife nas seis disputas ocorridas entre os anos de 1829 e 1849, são apresentados alguns apontamentos sobre o perfil eleitoreiro e de ingresso ao governo local no Império. A análise vislumbrou a heterogeneidade dos protagonistas em questão - eleitores e vereadores, o alargamento da participação na política ativa para escolha dos representantes da municipalidade e a ampliação do acesso aos postos de mando da cidade no período. O fazer e o viver político não apenas retóricos, mas manifestos nas linguagens e práticas da cidadania de uma parcela maior dos indivíduos daquela sociedade, despontaram como empuxo, curto-circuito ou efeito catalizador de peso e "incentivo" para o processo (trans)formador e de conquista de direitos civis, e, dentre eles, a ampliação da participação na escolha dos representantes. Isso passou a influenciar a balança do poder, seja porque uma gama maior de pessoas poderia fazer parte do jogo político-eleitoreiro, influenciando com o seu voto os destinos das elites, seja ampliando o acesso aos postos de comando via representatividade, possibilitando que indivíduos pertencentes a níveis menos escalonados da sociedade pudessem ascender a tais cargos eletivos. Tudo isso produzia a dialética entre eleição e representação, sendo ela perceptível aos agentes de ambos os lados da dominação política: votantes e votados.
Os "novos homens bons" : eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828)
(2021) Souza, Williams Andrade de; Tribunal Superior Eleitoral
Trata-se de trabalho historiográfico que aborda alguns aspectos da representação e da cidadania no Brasil oitocentista. Tomando como objeto de estudo os debates parlamentares em torno da Lei de 1o de outubro de 1828, que deu nova forma às câmaras municipais, marcou suas atribuições e o processo para a sua eleição, discorreremos sobre como as casas legislativas no Império (re)definiram a participação popular na eleição municipal e estabeleceram os limites e possibilidades para alcançar os postos de "novos homens bons". A temática é histórica, porém atual, pois desvela o universo legislativo e seu papel na regulação das instituições representativas, o cariz eletivo da governança local e as possibilidades de acesso e participação política da sociedade no respectivo processo eleitoral na primeira metade do século XIX.