Navegando por Autor "Stein, Viviane"

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Liberdade de expressão, princípio da igualdade e pré-campanha eleitoral
(2025) Aurichio Junior, Roberto; Stein, Viviane; Tribunal Superior Eleitoral
Trata de uma crítica ao sistema legislativo e jurisprudencial brasileiro atual em relação à propaganda política no período de pré-campanha eleitoral, frente à garantia constitucional fundamental da liberdade de expressão. A sociedade moderna mostra-se plural e diversificada e dessa forma ao Estado proporcionar meios para que todos os grupos possam participar efetivamente dele e se sintam pertencentes a ele. A Constituição Federal de 1988 traz, em seu bojo, meios e formas de abarcar essas diferenças, e um deles poderia ocorrer por meio da liberdade de expressão, com a possibilidade de manifestação da intenção de candidatar-se a qualquer tempo. A participação e a integração de todos os grupos que formam a sociedade brasileira plural tendem a possibilitar a diminuição da desigualdade na medida em que os próprios excluídos passam a ter a possibilidade de pensar e influenciar no destino do Estado.