Navegando por Autor "Studart, Paulo Henrique de Mattos"
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Sumário de livro Processo eleitoral e segurança jurídica : princípio da anualidade eleitoral e estabilização da jurisprudência(Del Rey, 2018) Studart, Paulo Henrique de Mattos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Quando, afinal, há segundo turno em uma eleição?(2013) Studart, Paulo Henrique de Mattos