Navegando por Autor "Taliberti, Júlio Dias"

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A participação dos influenciadores digitais no cenário eleitoral e a aplicação da legislação vigente
(2022) Taliberti, Júlio Dias; Costa, Vinicius Lotufo da; Tribunal Superior Eleitoral
Os influenciadores digitais, em razão de sua capacidade de afetar o processo de tomada de decisões, passaram a ter significativo espaço no debate público, trazendo preocupações sobre seu impacto no cenário eleitoral e questionamentos acerca da possibilidade de punição dos eventuais excessos. Assim, o presente artigo visa discutir a atuação dos influenciadores digitais no cenário eleitoral, bem como a incidência da legislação vigente aplicável. Para tanto, o trabalho: i) examina a ascensão dos influenciadores digitais e sua participação nas eleições; ii) em sequência, analisa as características da propaganda eleitoral e o regramento que lhe é pertinente e em relação à internet, apontando problemas envolvendo os influenciadores digitais; e iii) por fim, o artigo aborda a questão do não enquadramento das manifestações na internet por pessoas naturais como propaganda eleitoral e o seu impacto no regramento da atuação dos influenciadores digitais nas eleições. Concluímos que a legislação possui mecanismos para reprimir condutas que excedam a liberdade de expressão dos influenciadores digitais e atinjam bens jurídicos protegidos pela legislação eleitoral. Contudo, o não enquadramento de manifestações de pessoas naturais na internet como propaganda eleitoral pode colocar obstáculos a um pleito informado pela lisura.