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Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil
(2019) Tonet, Luciano; Moraes Filho, José Filomeno de; Tribunal Superior Eleitoral
Reporta-se às constantes discussões sobre reformas políticas. A necessidade de restaurar e aperfeiçoar a democracia faz surgir o questionamento acerca da indispensabilidade de maior rigor nas proposições, discussões e eventuais aprovações de mudanças legislativas que versem sobre a estrutura do Estado. Matérias como a crise da democracia representativa, retomada da soberania pelo seu titular - o povo, reformas eleitorais, pacto federativo, por exemplo, demonstram um descompasso da atual política em relação aos anseios populares. Analisam-se, então, pontos atinentes à sociedade e sua organização política, políticos, reforma política, economia, globalização e partidos políticos, bem como a importância de parâmetros para nortear estas discussões. Percebe-se o movimento social e político por mudanças, de tal modo que se questiona: é possível aperfeiçoar a democracia com suporte em parâmetros? Estes poderiam ser predeterminados, embora não taxativos? Quais são esses parâmetros, como os aplicar e em quais ocasiões? Essa constatação possibilita as discussões políticas estruturais e que não sejam de exceção, mas, de maneira efetiva, visam ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. A proposta consiste em identificar pontos comuns e que sirvam de parâmetros atemporais e conjunturais passíveis de nortear as discussões e proposições de reformas políticas, bem como as suas análises. Esses parâmetros precisam ser identificados e considerados, inclusive, como estudos prévios de influxo social, econômico e político, para conferir legitimidade e maior seriedade às propostas e discussões. Demandou-se um exame diferenciado, explorando-se os aspectos relacionados à sociedade, à política e ao papel do político e do representado, sem, contudo, deixar de se reportar aos partidos políticos como intermediários representantes-representados e às inovações da tecnologia. Abordam-se pontos há muito considerados para o aperfeiçoamento democrático, como a educação e a moderação, mas também outros atuais, consoante sucede com o novo contrato social. Além disso, o ensaio cuida dos elementos tradicionais da democracia brasileira, no âmbito reflexivo de Filomeno Moraes, configurados no presidencialismo de coalizão, na representação proporcional e no federalismo. Para atingir-se o objetivo geral que se prende aos parâmetros para as reformas políticas, aspira-se, também, conceder certificação aos seguintes objetivos específicos: a) fundamentos sociológicos, políticos e culturais; b) reformas políticas; c) influência do formato assumido pelo Estado nas reformas políticas; d) partidos políticos e sua democracia interna; e) a democracia na internet e f) os padrões para mensurar as reformas políticas. Exprime-se como resultado a necessidade de uma sistematização de parâmetros a serem analisados em todas as propostas políticas, uma vez que produz reflexos nas demais áreas, em decorrência da inter e transdisciplinaridade. Em síntese, este conforma um experimento no qual se investigam parâmetros conjunturais e atemporais com vistas às propostas de reformas políticas, de molde a cimentar o aperfeiçoamento da democracia e se evitar discussões circunstanciais e de exceção. Sob o espectro metodológico, o estudo sob relação é de cunho qualitativo, realizado por meio de demanda bibliográfica, como também no corpus legiferado nacional e em proposituras de legislação e jurisprudência assentadas em textos doutrinários de autores pátrios e do Exterior. A expectativa guardada com a sustentação desta tese é a de que ela auxilie para que a democracia e o sistema político brasileiro sejam aprimorados com a inserção dos elementos paramétricos indicados nas proposições de reforma política.