Navegando por Autor "Torres, Marcello de Sá Barreto"

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    TCC/Especialização
    O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
    (2014) Torres, Marcello de Sá Barreto; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislativo do tema pouco evoluiu. O modelo de financiamento adotado atualmente no Brasil é o misto, que engloba fontes públicas e privadas. Os limites de doações e de gastos desses recursos são muito tolerantes à influência do poder econômico. Isso acaba por gerar distorções no processo eleitoral, porquanto deixa de promover a igualdade entre candidatos e entre os próprios eleitores. Tal permissividade propicia o clientelismo e a corrupção, práticas nefastas arraigadas na política nacional. Desse modo, constatam-se falhas na atual regulamentação do financiamento de campanhas, requerendo-se alterações para que entre em harmonia com a reforma política. As mudanças devem reger-se pelas finalidades de instigar e assegurar a participação isonômica dos cidadãos e de promover a lisura das eleições, atenuando a ingerência indiscriminada - portanto nociva - do capital privado nesse processo. Os exemplos de países como Estados Unidos e França servem de referência às mudanças demandadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Assim, conclui-se que um novo modelo de financiamento de campanha, transparente e inclusivo, cria ambiente fecundo para o desenvolvimento da almejada reforma política.