Navegando por Autor "Urbano, Maria Benedita"
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Artigo Deambulações teóricas em torno da justiça política(2016) Urbano, Maria Benedita; Tribunal Superior EleitoralCom o termo "justiça política" não se visa referir a existência de uma justiça própria dos decisores políticos, designadamente de uma justiça autônoma e independente da justiça ordinária. Visa-se, tão só, aludir ao tratamento diferenciado da responsabilidade, sobretudo da criminal, dos decisores políticos, tratamento diferenciado esse que, em alguns aspectos, lhes é mais benéfico, e noutros, mais prejudicial.Artigo A nova vaga dos sistemas eleitorais compostos ou combinados. O sistema de representação proporcional personalizada(2019) Urbano, Maria Benedita; Tribunal Superior Eleitoral