Navegando por Autor "Verde Sobrinho, Luis Lima"

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Quedas democráticas de governo : o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
(2016) Moraes, Filomeno; Verde Sobrinho, Luis Lima; Tribunal Superior Eleitoral
Desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo fazendo-o a partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas parlam entaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáv eis ao Presidente da República, abordando abordando-se, na sequência, os contornos do impeachment , enquanto processo e enquanto sanção. Passo seguinte, adentra adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfian ça contra o governo. Como conclusão, apresentam apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre os dois modelos de sanção política.