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Participação das minorias no processo eleitoral : panorama legislativo e papel das instituições democráticas
(2022) Taubemblatt, Paulo; Veronese, Lara Espolaor; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a participação das minorias no processo eleitoral brasileiro. Tem-se como objetivo traçar as formas pelas quais pode-se aumentar a participação das diversas camadas da sociedade nos cargos e decisões políticas. Fez-se o estudo das normas existentes, que preveem garantias e direitos fundamentais a todos, dos conceitos de igualdade material e formal, de racismo estrutural e de ações afirmativas. A partir de tal estudo, concluir-se-á sobre o papel das instituições democráticas, em especial do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, na efetivação da participação dos grupos minoritários no processo eleitoral.