Navegando por Autor "Versola, Humberto Luis"

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    Artigo
    Democracia on-line e os desafios da propaganda eleitoral falsa na internet e mídias sociais
    (2020) Versola, Humberto Luis; Tribunal Superior Eleitoral
    Realiza breve estudo acerca dos reflexos da propaganda eleitoral falsa veiculada pela internet e mídias sociais no Estado Democrático de Direito e na ordem constitucional eleitoral. A análise deve partir do enfrentamento do conflito entre o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação e direito fundamental à segurança e estabilidade jurídica nas relações sócio-jurídico-eleitorais, exigindo do Estado a efetivação de políticas administrativas e judiciais na tutela desses bens jurídicos difusos na consolidação da democracia.