Navegando por Autor "Vilar, Kaiana Coralina do Monte"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    Análise do projeto de lei das fake news em perspectiva das eleições
    (2020) Gomes, Gledson Primo; Vilar, Kaiana Coralina do Monte; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa inovações legislativas que objetivam o combate e tratamento dos atos ilícitos diante abusos do direito à liberdade de expressão nas redes sociais, considerando em particular, o PL 2.630 de 2020 que tem sido alvo de divergências na opinião pública e nas mídias em busca por soluções para os problemas recorrentes da disseminação de fake news e os seus efeitos negativos na internet para a democracia contemporânea. Todavia, é possível que os efeitos da nova Lei restrinjam o direito à democracia?. Para isso, a pesquisa foi elaborada à luz da metodologia dedutiva exploratória, em que se estabeleceu a pesquisa através de artigos e legislações tratadas no contexto eleitoral. Ao final, constata-se a necessidade de alterações na proposta para melhor trato com os direitos fundamentais e possibilidade de debate livre na internet como meio de participação popular pela democracia digital.