Navegando por Autor "Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro"
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Artigo Crimes e processo penal eleitoral : visão transversal(2021) Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; Scalcon, Raquel Lima; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crimes e processo penal eleitoral : visão transversal(Tribunal Superior Eleitoral, 2021) Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; Scalcon, Raquel Lima; Tribunal Superior EleitoralArtigo Identificação eleitoral biométrica no Brasil : retorno ao mecanismo panóptico(2015) Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro; Nunes, Geórgia Ferreira Martins; Coelho, Margarete de CastroO estudo imbrica o sistema criminal com o sistema eleitoral brasileiro, analisando os efeitos do recadastramento biométrico de eleitores e sua repercussão no sistema de política criminal, na medida em que funciona como mais um dispositivo de controle social, não apenas no campo da Justiça Eleitoral, mas, e especialmente, no campo criminal, a partir do momento em que os dados coletados de forma cogente pela Justiça Eleitoral são submetidos ao Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais AFIS, com sede na Polícia Federal. Assim, amplia-se a via da identificação criminal imposta pelo Estado ao cidadão brasileiro sem que este ao menos se aperceba estar produzindo, antecipadamente, provas contra si mesmo. Discute-se, pois, a questão a partir de três pontos centrais: o primeiro percorre a ideia de poder e controle social com enfoque na biopolítica, disciplinamento dos corpos e panoptismo. O segundo momento trata da discussão sobre a atual política criminal baseada na expansão do Direito Penal e, finalmente, o terceiro capítulo retoma a discussão anterior sob o enfoque do recadastramento eleitoral biométrico, analisando-o na perspectiva do controle social criminal. Para o estudo, são utilizados aportes teóricos de FOUCAULT (2009), RIPOLLÉS (2007) e CALLEGARI (2010).