Navegando por Autor "Villela, Renata Rocha"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social : análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia
(2016) Venturini, Anna Carolina; Villela, Renata Rocha
Analisa os principais argumentos a respeito da representação política como instrumento de inclusão política e justiça social. Para tanto, sua primeira parte destaca como o conceito de representação evoluiu para considerar essencial à democracia a inclusão de grupos, em especial as mulheres, nos processos decisórios. A segunda parte irá abordar a política brasileira de cotas para mulheres, com foco na análise das leis e seus resultados, para verificar quais aspectos têm contribuído para sua inclusão no Poder Legislativo. Ainda nesta seção, far-se-á uma comparação entre as políticas de cotas adotadas no Brasil e na Bolívia, que é o segundo colocado no mundo e o primeiro na América Latina em número de mulheres eleitas. Em arremate, apresentaremos as conclusões no sentido de que a política de cotas de gênero no Brasil ainda não logrou atingir os fins almejados, vez que, para além das previsões legais, pouco foi feito para contribuir com o aumento da presença das mulheres no Parlamento. A partir do estudo comparativo, sustentamos que alguns mecanismos da política de cotas boliviana poderiam ser replicados no Brasil, de modo a proporcionar maior inclusão de mulheres no Poder Legislativo.
Partidos políticos e regulamentação : limites e benefícios da legislação partidária no Brasil
(2014) Villela, Renata Rocha; Amaral Júnior, José Levi Mello do; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa como o Direito pode contribuir para o fortalecimento dos partidos políticos brasileiros e para a reversão do atual quadro de descrença. Com esse escopo, o primeiro capítulo trata da evolução histórica das agremiações que atuaram no cenário político nacional e da legislação partidária elaborada em cada período, a fim de identificar as origens dos problemas enfrentados atualmente e em que medida as leis já elaboradas foram suficientes para conter os desvios. Em seguida, o segundo capítulo, discorre sobre as principais funções exercidas pelos partidos nas arenas eleitoral e legislativa, bem como sobre a estrutura e funcionamento interno dos três maiores partidos nacionais, por meio da leitura dos seus Estatutos, com o intuito de apreender as falhas e êxitos resultantes de sua atuação. No terceiro capítulo, são abordados o fenômeno da desconfiança e seus efeitos sobre a democracia, bem como o papel das leis na correção dos desvios, tomando como exemplo seu desempenho em outras áreas do Direito. Após, passa-se à análise dos entraves impostos à legislação partidária no Brasil, em especial a tutela excessiva da autonomia partidária. Por fim, tendo a legislação estrangeira como referência, faz algumas sugestões com o intuito de aprimorar a atuação dos partidos políticos pátrios. Consciente de que o Direito não tem condições de resolver isoladamente as mazelas que assolam o sistema partidário brasileiro, cujas raízes estão profundamente fincadas na sociedade, esse trabalho procura demonstrar que a Ciência Jurídica pode, ao menos, dar início às mudanças necessárias, seja incentivando os comportamentos corretos, seja proibindo e punindo os comportamentos desviados.