Navegando por Autor "Vitena, Gabrielle Simões Lima"

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    Artigo
    Direitos à cidade e participação social na construção de políticas públicas no Brasil : notas teórico-metodológicas para análise de processos democráticos
    (2025) Vitena, Gabrielle Simões Lima; Coité, Lucas Filipe Souza; Tribunal Superior Eleitoral
    Oferece uma análise crítica e propositiva sobre o papel do direito à cidade e da participação social na construção de políticas públicas urbanas no Brasil. A partir de um diálogo interdisciplinar entre o Direito Urbanístico e a Sociologia, a pesquisa explora os desafios e as potencialidades dos processos democráticos na gestão urbana, investigando como instrumentos jurídicos e mecanismos participativos podem incluir grupos marginalizados na governança das cidades. Adota-se o referencial analítico do Ciclo de Políticas Públicas para identificar pontos de estrangulamento e oportunidades para a incidência de atores sociais subalternizados. A revisão conceitual retoma o debate sobre a esfera pública, com base na teoria habermasiana e em críticas que apontam a necessidade de ampliar os espaços de deliberação e resistência política. O estudo evidencia o esvaziamento dos canais participativos, marcado pela captura de instâncias decisórias por interesses do setor privado e por uma crescente verticalização da gestão urbana, e aponta caminhos para a reestruturação desses mecanismos em prol de uma governança mais democrática e inclusiva.