Navegando por Autor "Wassilevski, Shalimar"

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    Artigo
    Direitos políticos, causas de inelegibilidades e registro de candidatura
    (2018) Wassilevski, Shalimar; Tribunal Superior Eleitoral
    Traz algumas considerações sobre os institutos jurídicos que são pertinentes ao registro de candidatura, seus requisitos e pressupostos constitucionais que tornam o pretenso candidato a disputar o pleito eleitoral elegível, bem como as causas que afastam o seu direito de ser votado, tornando-o inelegível. Isso considerando que houve um tempo em que sequer havia um procedimento prévio às eleições para avaliação do candidato, muito menos regras que estabelecessem requisitos mínimos necessários àquele que se dispusesse a concorrer ao pleito eleitoral no Brasil. Por conseguinte, buscou-se trazer referências sobre a evolução do instituto do registro de candidatura, bem como seu nascimento e os requisitos de elegibilidade e causas de inelegibilidade, com ênfase à mais comum delas, a condenação criminal, abordando também alguns aspectos da Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar (LC) 64/1990, alterada pela LC 135/2010.