Navegando por Autor "Zaclikevis, Wagner Luiz"

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Convenção partidária e a questão da anulação das deliberações
(2014) Zaclikevis, Wagner Luiz; Tribunal Superior Eleitoral
Faz uma análise das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e coligações, lançando um olhar mais aprofundado sobre a autonomia partidária, as normas de eficácia da convenção, bem como o caráter nacional das agremiações políticas que levam à anulabilidade das deliberações tomadas nas convenções estaduais e municipais pelo órgão de direção nacional. Para tanto, parte-se da observação da legislação em vigor, buscando sua matriz constitucional, analisando como se posicionam a doutrina e a jurisprudência.