Navegando por Autor "Zambrota, Luciano"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto : necessidade de majoração das penas privativas de liberdade
    (2013) Zambrota, Luciano
    Analisa a quantidade das penas privativas de liberdade definidas para os crimes de que tratam os arts. 299, 300, 301 e 302 do Código Eleitoral brasileiro, com o objetivo de demonstrar que não são suficientes para a reprovação penal e prevenção social dessas condutas atentatórias à liberdade do voto. Assim, defende a necessidade de majoração das respectivas sanções, para que essas normas jurídicas possam irradiar maior intimidação e, via reflexa, conferir maior proteção à democracia representativa.