Navegando por Autor "Zanetti, Luciene Oliveira Vizzotto"

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Candidaturas laranjas : a fraude contra as cotas de gênero e seus impactos na representatividade feminina
(2025) Garcia, Cristiane Camila Bonacin; Zanetti, Luciene Oliveira Vizzotto; Tribunal Superior Eleitoral
Vem apontar, por meio de uma revisão bibliográfica, como a Justiça Eleitoral vem desempenhando um papel fundamental na garantia da equidade nas eleições, especialmente na promoção da participação feminina na política. Apesar das cotas de gênero, muitas campanhas femininas enfrentam desafios estruturais, como a falta de financiamento e visibilidade. Um problema recorrente é o uso de candidaturas laranjas, em que mulheres são registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30%, sem reais intenções de campanha. Essa prática configura fraude eleitoral e prejudica a representatividade feminina. O direito das mulheres no contexto eleitoral envolve medidas de incentivo, fiscalização rigorosa e punições para fraudes, visando uma maior igualdade política. O fortalecimento de políticas públicas e o engajamento institucional são essenciais para garantir eleições mais justas e democráticas, como o Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, instituído pela Resolução TRE - PR nº 935, de 22 de julho de 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que incentivou eventos e iniciativas de capacitação para conscientizar a sociedade e os partidos políticos sobre a importância da participação feminina na política.