Navegando por Autor "Zuccolotto, Vinicius Rodrigues"

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O Congresso Nacional e a judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil
(2016) Zuccolotto, Vinicius Rodrigues
Com a redemocratização, o Brasil ganhou uma Constituição que proporciona novos direitos e novas formas de pleiteá-los junto ao Judiciário. Além disso, novos atores foram legitimados para usar determinadas ferramentas jurídicas ainda que tais ferramentas possam ser usadas com cunho político. É nesse contexto que se inserem a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que visa a retirada do ordenamento jurídico de norma que fere a Constituição. Tal ação pode ser proposta por partidos políticos entre outros diversos atores. E os partidos fazem o uso deste tipo de ação, sobretudo os partidos alijados da coalizão governista. O artigo se propõe a estudar as ações propostas pelos principais partidos de oposição aos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula
Governança eleitoral e competitividade na América Latina
(2019) Zuccolotto, Vinicius Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal como arena aberta aos partidos políticos brasileiros
(2017) Zuccolotto, Vinicius Rodrigues; Tribunal Superior Eleitoral
Busca entender as nuances do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos políticos do Brasil, considerando o tribunal mencionado como arena para a atuação dos partidos. Foi necessário desenhar o controle concentrado de constitucionalidade adotado no Brasil, dando atenção especial às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). O estudo parte da premissa de que os partidos políticos brasileiros já se adaptaram ao uso de ações judiciais, usando este tipo de via de maneira estratégica, configurando o que a literatura chama de "judicialização da política". São analisadas as ADI's propostas pelos partidos entre 1995 e 2010. A análise considera a localização dos partidos no espectro político e a participação na coalizão governista. Neste sentido, buscou-se compreender a relação entre a participação no governo, viés ideológico e acionamento judicial pelos partidos. Os resultados indicam que os partidos de esquerda usam mais a via judicial do que os partidos de centro e de direita no Brasil, não poupando nem mesmo os governos de Lula, do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, podendo-se dizer que Lula foi vítima de "fogo-amigo".