Nicarágua

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A formação do capital social na América Central : violência política, repressão, dor e perda
(2001) Booth, John A.; Richard, Patricia Bayer
A repressão do Estado procura dissuadir os cidadãos de se oporem ao regime e seus programas e fazer com que a sociedade civil e o capital social sirvam aos seus propósitos. Essa repressão pode ir de formas leves de coerção e intimidação ao extremo de infligir dor física aos cidadãos. Os insurgentes também podem reprimir e infligir dor aos cidadãos e assim moldar seus comportamentos e atitudes. Nas décadas de 1980 e 1990, os Estados da América Central e seus oponentes empregaram níveis muito variados de repressão e violência política. No interior dessas nações, os indivíduos perceberam de modo diferenciado a violência e sofreram graus variados de dor e perda. Utilizando dados de surveys dos anos 90 para seis países centro-americanos a fim de examinar os efeitos sobre o capital social da repressão, da violência política percebida e da dor e perda resultantes, concluímos que a repressão sistêmica e a percepção da violência política afetam significativamente a sociedade civil (envolvimento em grupo) e variedades do capital social (participação política, normas democráticas e antidemocráticas, alienação das eleições e disposição para utilizar táticas de confrontação política). Os efeitos da dor e da perda são menos claros. Embora a repressão busque refrear a participação e moldar normas de submissão, seus efeitos na América Central são complexos e, às vezes, inconsistentes com esses objetivos porque ela promove um nível de organização comunal cada vez maior e certas formas confrontadoras de capital social.
A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
(2018) Leal, Mônia Clarissa Hennig; Alves, Felipe Dalenogare; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas "cláusulas de barreira") com Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (CADH) e a interpretação dada a ela pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de pontos importantes que permeiam a temática, como o seguinte problema: essas cláusulas atentam ao estabelecido nas normas internacionais e na interpretação dada a elas pela CIDH? Para tanto, foram estudados temas essenciais à compreensão da noção de democracia e seu desenvolvimento, com o reconhecimento e proteção aos direitos de participação política, para, ao final, analisar-se a necessidade de proteção desses direitos, principalmente dos grupos desavantajados (minorias), fazendo-se uma análise comparativa entre os dispositivos da proposta de emenda e a decisão proferida pela CIDH no caso Yatama Vs. Nicarágua. Dentre os resultados encontrados, em sede de considerações conclusivas, verificou-se que as cláusulas de barreira contidas na PEC são inconvencionais, por afrontarem os direitos de participação política elencados na CADH e a interpretação dada a ela pela CIDH, resultante da falta de observância por parte do Estado brasileiro (neste caso por ato do Poder Legislativo) do que tem sido estabelecido pela CIDH.