Uruguai

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A regulação dos partidos políticos do Cone Sul
(2015) Mayer, Rodrigo Ricardo; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as legislações partidárias dos países que compõem o Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) e o debate teórico sobre o tema. As regulações estatais não são novidade no cenário político mundial com as primeiras legislações tendo sido formuladas logo após a Segunda Guerra Mundial. No caso dos países do Cone Sul, algumas nações tinham as atividades partidárias reguladas antes de seus períodos autoritários e as atividades partidárias foram retomadas a partir da década de 1980 com novas legislações que estabeleceram novos limites e atribuições aos partidos políticos alterando suas organizações e suas atividades. Para realizar este trabalho será realizada uma análise qualitativa das legislações partidárias dos cinco países, se concentrando em suas diferenças e semelhanças. Como conclusões, pode-se afirmar que os cinco países tem visões diferentes das atividades partidárias e isto reflete em suas legislações, com algumas fornecendo maior liberdade para a atuação partidária do que outras.