Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 3 (jan./abr. 2010)
Data
2010
Autores
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Resumo
Periodicidade
Quadrimestral
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Referência
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Belém: Tribunal Regional Eleitoral do Pará, v. 1, n. 3, jan./abr. 2010. 78 p.
Conteúdo
- Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, captação vedada do sufrágio / Francisco de Assis Vieira Sanseverino
- Teorias sobre inelegibilidade : a teoria clássica e a moderna / Olivar Coneglian
- Sistematização da ação rescisória eleitoral / Elmana Viana Lucena Esmeraldo
- Participações societárias e fontes de financiamento de campanha vedadas pela legislação eleitoral / Samuel Carvalho Marinho
- A filiação partidária como condição de elegibilidade / Fabrício Veiga dos Santos
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