Revista do TRE-TO : ano 2, n. 1 (jan./jun. 2008)
Data
2008
Autores
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resumo
Periodicidade
Semestral
Notas de conteúdo
Referência
REVISTA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 2, n. 1, jan./jun. 2008. 102 p.
Conteúdo
- Da posição doutrinária e jurisprudencial do conceito de domicílio eleitoral e suas implicações / Bruney Guimarães Brum
- Aspectos processuais relevantes no que concernem às representações eleitorais contra as condutas vedadas aos agentes públicos e análise da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública / Priscilla Costa Ferreira de Britto
- O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei / Felipe de Leon Bellezia Sales
- A evolução do direito eleitoral no Brasil / Helio Miranda
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