Sistematização das normas eleitorais : eixo temático V : contencioso eleitoral e temas correlatos
Data
2019
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Prefácio -- Apresentação -- Objetivos do relatório final -- Informações gerais ao público -- 1. Lei Complementar nº 64/1990 -- 2. Lei nº 9.504/1997 -- 3. Código Eleitoral -- 4. Código de Processo Civil
Assunto(s)
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático V: contencioso eleitoral e temas correlatos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 215 p. (Coleção SNE, 6).