Revista eleitoral : vol. 25 (2011)
Data
2011
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
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Referência
REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. 25, 2011. 300 p.
Conteúdo
- O princípio do pluralismo político e a Constituição Federal / Nilo Ferreira Pinto Junior
- A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária / Karla Neves Guimarães da Costa Aranha
- Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional? / Jorge Marley de Andrade
- Propaganda eleitoral antecipada : da subliminariedade à realidade / Abraão Luiz Filgueira Lopes
- A submissão dos atos discricionários da administração pública, ao controle do poder judiciário, como forma de proteção da ordem constitucional / Jardiel Oliveira da Silva; José Albenes Bezerra Júnior
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