Sistematização das normas eleitorais : eixo temático IV : financiamento de campanha : suplemento de atualização
Data
2021
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
1. Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019 / 2. Lei nº 13.878, de 3 de outubro de 2019 / 3. Resolução-TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019 / 4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 738, referendada em 2 de outubro de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal
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Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV: financiamento de campanha: suplemento de atualização. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. 22 p. (Coleção SNE, 5).
Notas
- Documento relacionado
- Responsáveis pelo conteúdo: Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE) - EIXO IV: Denise Goulart Schlickmann (coordenadora), Eron Junior Vieira Pessoa e Lígia Regina Carlos Limeira