Boletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990)

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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior Eleitoral
dc.date.accessioned2016-07-20T23:23:58Z
dc.date.available2016-07-20T23:23:58Z
dc.date.issued1990-05
dc.description.abstractLei Complementar n. 64 - 18 de maio de 1990 - Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências (p. 711-715) / Fernando Collor.pt_BR
dc.format93 p.pt_BR
dc.format.imagequalityBompt_BR
dc.identifier.citationBOLETIM ELEITORAL. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, ano 39, n. 466, maio 1990. 93 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/1087
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoralpt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.titleBoletim eleitoral : ano 39, n. 466 (maio 1990)pt_BR
dc.typeOutropt_BR

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Boletim Eleitoral, a. 39, n. 466, 1990
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