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  4. Revista do TRE-TO : ano 1, n. 1 (jan./jun. 2007)
 

Revista do TRE-TO : ano 1, n. 1 (jan./jun. 2007)

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Data

2007

Autores

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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Resumo

Periodicidade

Semestral

Notas de conteúdo

Assunto(s)

Lei das Eleições (1997), Captação ilícita de sufrágio, Constitucionalidade, Inelegibilidade, Capacidade civil, Direitos políticos, Índio, Prestação de contas de campanha eleitoral, Direito eleitoral

Referência

REVISTA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 1, n. 1, jan./jun. 2007. 108 p.

Notas

  • Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral

Conteúdo

  • A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97) / Renato Beserra dos Reis
  • Minirreforma eleitoral : considerações sobre a lei nº 11.300, de 10/05/2006, nas prestações de contas das campanhas eleitorais / Lília Maria da Cunha Fernandes
  • A capacidade política do índio no Brasil / Elias Mesquita Lopes

URI

http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7893

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