A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais
Data
2007
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais. Brasilia: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. 296 p. (Lei das Eleições - Série Comemorativa, 3)
Notas
- Sumário: 1. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: Da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e Da prestação de contas 2. Resolução-TSE nº 20.102, de 3 de março de 1998 3. Resolução-TSE nº 20.566, de 2 de março de 2000 4. Resolução-TSE nº 20.987, de 21 de fevereiro de 2002 5. Resolução-TSE nº 21.609, de 5 de fevereiro de 2004 6. Resolução-TSE nº 22.160, de 3 de março de 2006 7. Resolução-TSE nº 22.250, de 29 de junho de 2006