Código Eleitoral e Justiça Eleitoral
Data
1983
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Referência
MUNÕZ, Pedro Soares. Código Eleitoral e Justiça Eleitoral. Boletim Eleitoral, Brasília, DF, ano 32, n. 384, p. 77-103, jul. 1983.
Notas
- Conferência pronunciada na Escola Superior de Guerra no dia 27 de junho de 1983 pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministro Pedro Soares Munoz
- I. Intróito -- II. O advento do Código Eleitoral e da Justiça Eleitoral -- III . O Código Eleitoral em vigor, seu conteúdo e sistema -- IV. Estrutura e Atribuições da Justiça Eleitoral -- V . O Eleitorado Brasileiro -- V I. Alistamento Eleitoral -- V I I. Apuração das Eleições -- VIII . Abstenção Eleitoral -- I X . Transporte e Refeições para os Eleitores -- X. Eleição para Presidente e Vice-Presidente da República -- X I. O Voto Distrital e a adoção de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais -- XII. Conclusão