Boletim eleitoral : ano 23, n. 271 (fev. 1974)

Abstract

101ª Sessão, em 5 de dezembro de 1973 (p. 89) / Tribunal Superior Eleitoral -- 106ª Sessão, em 13 de dezembro de 1973 (p. 89-90) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 16 - Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 11, de 25.05.1971, e dá outras providências (p. 107-108) / Médici, Emílio G.. Lei Complementar n. 17 - Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar n. 7, de 07.09.1970, e dá outras providências (p. 108) / Médici, Emílio G.. Lei n. 5.960 - Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (p. 109) / Médici, Emílio G.. Lei n. 6.007 - Estabelece normas para fixação do número de Deputados à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas (p. 109) / Médici, Emílio G.. Lei n. 6.014 - Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona (p. 109-111) / Médici, Emílio G.. Lei n. 6.018 - Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo art. 8º, da Lei n. 4.737, de 15.07.1965, que Institui o Código Eleitoral e acrescenta parágrafo ao seu art. 47, e dá outras providências (p. 111-112) / Torres, Paulo. Decreto n. 73.529 - Dispõe sobre a alteração da orientação administrativa em virtude de decisões judiciais, e dá outras providências (p. 112) / Médici, Emílio G.. Decreto n. 73.653 - Estabelece normas de execução orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1974, e dá outras providências (p. 112-116) / Médici, Emílio G.. TREs - Nomeação de Juízes - Alagoas, Guanabara, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo (p. 122) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal - Permanência de funcionário requisitado em TRE além do prazo fixado em Lei - Afastamento de servidor não estável para o exercício de mandato legislativo (p. 122-123) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda - Suspensão - Reaquisição (p. 123-124) / Tribunal Superior Eleitoral