Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011)
Data
2011
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Resumo
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Referência
REVISTA JURÍDICA VERBA LEGIS. Goiânia: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, n. 6, maio 2010/maio 2011. 146 p.
Conteúdo
- A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido / Breno Augusto de Oliveira Prado
- O devido processo no direito administrativo global : o caso Kadi versus Conselho da União Europeia / Bruno Moraes Faria Monteiro Belém
- O abuso de poder político por omissão / Frederico Franco Alvim
- O conceito de processo eleitoral e o princípio da anualidade / Helton José Chacarosque da Silva
- Termos de ajustamento de conduta em propaganda eleitoral e a racionalidade discursiva de Jürgen Habermas / Mara Rocha da Costa Rassi; Tatiana Fernandes de Oliveira
- O princípio da moralidade administrativa, sua extensão e força normativa / Vanessa Vaz de Sá