Boletim eleitoral : ano 23, n. 276 (jul. 1974)

Abstract

30ª Sessão, em 25 de abril de 1974 (p. 343-344) / Tribunal Superior Eleitoral -- 31ª Sessão, em 30 de abril de 1974 (p. 344-345) / Tribunal Superior Eleitoral -- 40ª Sessão, em 23 de maio de 1974 (p. 345) / Tribunal Superior Eleitoral -- 41ª Sessão, em 30 de maio de 1974 (p. 345) / Tribunal Superior Eleitoral -- 42ª Sessão, em 30 de maio de 1974 (p. 345-346) / Tribunal Superior Eleitoral -- 43ª Sessão, em 4 de junho de 1974 (p. 346) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 19 - 25 de junho de 1974 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências (p. 370) / Geisel, Ernesto. Lei Complementar n. 20 - 1 de julho de 1974 - Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios (p. 370-373) / Geisel, Ernesto. Lei n. 6.063 - 27 de junho de 1974 - Altera a data de entrada em vigor do Código Penal (Decreto-lei n. 1.004, de 21.10.1969, com alterações posteriores) e dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei n. 6.016, de 31.12.1973 (p. 373) / Geisel, Ernesto. Lei n. 6.064 - 28 de junho de 1974 - Altera a redação do art. 310 da Lei n. 6.015, de 31.12.1973, e dá outras providências - sobre Registro Público (p. 373) / Geisel, Ernesto. Lei n. 6.071 - 3 de julho de 1974 - Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências (p. 373-374) / Geisel, Ernesto. Lei n. 6.081 - 10 de julho de 1974 - Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, dos quadros permanentes das Secretarias dos TREs, e dá outras providências (p. 374-379) / Geisel, Ernesto. Lei n. 6.082 - 10 de julho de 1974 - Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do quadro permanente das Secretarias dos TREs, e dá outras providências (p. 380-381) / Geisel, Ernesto. Direitos políticos - Perda (p. 383-385) / Tribunal Superior Eleitoral