Boletim eleitoral : ano 14, n. 167 (jun. 1965)

Abstract

Resolução n. 7.637 - 10 de agosto de 1965 - Instruções baixadas pelo TSE para o cumprimento da Lei n. 4.738, de 15.07.1965 (p. 465-466) / Tribunal Superior Eleitoral -- Emenda Constitucional n. 15 (p. 558) / Congresso Nacional -- Lei n. 4.531 - 8 de dezembro de 1965 - Parte mantida pelo Congresso Nacional, após veto presidencial, do Projeto que se transformou na Lei n. 4.531, de 08.12.1964, que fixa os vencimentos de membros do Ministério Público Federal e do Serviço Jurídico da União e dá outras providências (p. 558) / Andrade, Auro Moura