Sistematização das normas eleitorais : eixo temático VI : crimes eleitorais e processo penal eleitoral
Data
2019
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Editor
Tribunal Superior Eleitoral
Resumo
Periodicidade
Notas de conteúdo
Prefácio -- Apresentação -- Introdução -- 1. Exame dos crimes eleitorais -- 2. Processo penal eleitoral -- 3. Contribuições sem indicativo de norma
Referência
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VI: crimes eleitorais e processo penal eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 100 p. (Coleção SNE, 7).