Boletim eleitoral : ano 28, n. 330-332 (jan./mar. 1979)

Abstract

Filiação partidária - eleitores filiados à ARENA e ao MDB até 31.12.1978 (p. 121) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 35 - 14 de março de 1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (p. 126-137) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.620 - 17 de dezembro de 1978 - Define os crimes contra a Segurança Nacional, estabelece a sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências (p. 138-141) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.675 - 19 de fevereiro de 1979 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do TSE e dá outras providências (p. 141) / Geisel, Ernesto -- Decreto-lei n. 1.676 - 19 de fevereiro de 1979 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos TREs e dá outras providências (p. 141-142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 82.832 - 12 de dezembro de 1978 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a dezembro de 1978 (p. 142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 83.046 - 16 de janeiro de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a janeiro de 1979 (p. 142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 83.173 - 14 de fevereiro de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a fevereiro de 1979 (p. 142) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 83.265 - 12 de março de 1979 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1979 (p. 142) / Geisel, Ernesto