Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 3 (maio 2007/maio 2008)
Data
2008
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Editor
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
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VERBA LEGIS - REVISTA JURÍDICA DE DIREITO ELEITORAL. Goiânia: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, n. 3, maio 2007/maio 2008. 146 p.
Conteúdo
- Aspectos sobre o art. 30-A da lei nº 9.504/97 e a sistemática imposta pela lei 11.300/06 no que se refere a arrecadação e gastos com campanhas eleitorais / Afrânio Cotrim Júnior
- A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97 / Alexandre Francisco de Azevedo
- O abuso do poder econômico nas eleições / Cláudio Drewes José de Siqueira
- Análise da inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução nº 22.610/07 que dispõe sobre a perda de cargo por infidelidade partidária e outras discussões / Danilo S. de Freitas
- A constitucionalidade da exigência de fidelidade partidária no sistema eleitoral proporcional brasileiro / George Costa Rolim Júnior
- Ação de impugnação de mandato eletivo e o potencial de influência nas eleições / Leonardo Hernandez Santos Soares
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