Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999)
Data
1999
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
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Referência
REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. [12], n. [1], [1999]. [41] p.
Conteúdo
- O prefeito e a perda de mandato / Rogério Tadeu Romano
- Justiça Eleitoral : organização e competência / Edilson Pereira Nobre Júnior
- Aspectos constitucionais e eleitorais da antecipação da tutela, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para o fim de suspensão de direitos políticos / Fábio Wellington Ataíde Alves
- A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico / Raimundo Nonato Lima
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