Boletim eleitoral : ano 24, n. 290 (set. 1975)

Abstract

38ª Sessão, em 22 de maio de 1975 (p. 409) / Tribunal Superior Eleitoral -- 44ª Sessão, em 5 de junho de 1975 (p. 410-414) / Tribunal Superior Eleitoral -- Lei Complementar n. 26 - 11 de setembro de 1975 - Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (p. 440-441) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.015 - 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências (p. 441-462) / Médici, Emílio G. -- Lei n. 6.234 - 5 de setembro de 1975 - Dá nova redação ao item 3 e ao § 3º do art. 55 da Lei n. 5.682, de 21.07.1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos (p. 462) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.236 - 18 de setembro de 1975 - Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral (p. 462) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.239 - 19 de setembro de 1975 - Regula as ações de despejo de hospitais, unidades sanitárias oficiais, estabelecimentos de saúde e ensino (p. 463) / Geisel, Ernesto -- Lei n. 6.243 - 24 de setembro de 1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, e dá outras providências (p. 463) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.291 - 18 de dezembro de 1975 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a setembro de 1975 (p. 463) / Geisel, Ernesto -- Decreto n. 76.326 - 23 de setembro de 1975 - Regulamenta a Lei n. 6.226, de 14.07.1975, que dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria, e dá outras providências (p. 464-466) / Geisel, Ernesto -- TSE - Aposentadoria (p. 469) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 469-470) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 470-471) / Tribunal Superior Eleitoral