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Artigo Propaganda eleitoral e sua incidência(2010) Agra, Walber de Moura; Velloso, CarlosDiscorre sobre a aplicação da legislação na propaganda eleitoral na imprensa escrita, no rádio, na televisão e na internet. Apresenta a classificação da propaganda política nas modalidades de propaganda eleitoral, partidária e institucionalSumário de livro Elementos de direito eleitoral(Saraiva Jur, 2023) Velloso, Carlos; Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Elementos de direito eleitoral(Saraiva, 2020) Velloso, Carlos; Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual prático de direito eleitoral(Fórum, 2020) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual prático de direito eleitoral(Fórum, 2024) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual prático de direito eleitoral(Fórum, 2022) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional(Fórum, 2021) Agra, Walber de Moura; Tribunal Superior EleitoralArtigo Revisitações teóricas ao recurso contra expedição de diploma(2013) Agra, Walber de MouraDiscute a natureza do recurso contra expedição de diploma (RCED), forma jurídica destinada a desconstituir o resultado das eleições em razão de erros de fato e direito, fraudes, abusos de poder econômico e político, captações ilícitas de sufrágio e erro de quociente eleitoral. Destaca que o RCED não ostenta natureza jurídica recursal, mas se configura como verdadeira ação desconstitutiva, uma vez que sua finalidade é reformar o diploma eleitoral expedido. Sugere que a terminologia seja alterada e que o instituto seja concebido como ação. Sustenta que a pluralidade de ritos processuais (recurso contra expedição de diploma, ação de investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eleitoral) obscurece os caminhos eleitoralistas e força contradições. Conclui que a solução seria instituir para todas essas ações o procedimento estipulado no art. 3º da Lei nº 64/1990, que permite maior dilação probatória.Artigo Do direito dos partidos à vaga dos suplentes(2010) Agra, Walber de MouraEvidencia a importância dos partidos políticos no Brasil como instrumentos da soberania popular e o redirecionamento doutrinário e jurisprudencial, possibilitando que os posicionamentos da Justiça Eleitoral fossem consentâneos com o aperfeiçoamento do regime democrático. Defende a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos brasileiros, de modo a impedir a proliferação de agremiações que incentivam práticas não recomendadas ao processo eleitoral. Por meio de uma análise sistêmica da Constituição, atesta a preponderância dos partidos sobre as coligações partidárias quanto ao preenchimento pelo suplente de vaga no parlamento brasileiro.