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Entrevista Entrevista [sobre o papel do Ministério Público no processo eleitoral](Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Gomes, José JairoArtigo Aspectos da propaganda eleitoral(2006) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2019) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2020) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2022) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2023) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2021) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Injúria eleitoral(2015) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior EleitoralDiscute o delito de injúria eleitoral. Entre os crimes contra a honra, a injúria é, certamente, o delito de ocorrência mais frequente. Tem por objeto a tutela da honra subjetiva, bem jurídico integrante da personalidade, além da veracidade da propaganda eleitoral e o direito político fundamental dos eleitores de serem informados corretamente sobre os candidatos, a fim de que possam formular juízos conscientes, corretos e seguros a respeito deles.Sumário de livro Direito eleitoral(Atlas, 2025) Gomes, José Jairo; Tribunal Superior Eleitoral